A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são importantes para a Traducta – Soluções Linguísticas, Tradução e Interpretação, Unipessoal Lda. (“Traducta”).
A presente Política de privacidade descreve como tratamos os seus dados pessoais e como você pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela Traducta, que atua de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e outras leis aplicáveis.
Quais dados pessoais tratamos, de quem são esses dados e como eles são coletados?
Dados pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa.
A Traducta coleta apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para os quais são tratados.
A Traducta pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação (ex: nome, local de nascimento, data de nascimento, sexo, CPF, dados do cartão de cidadão ou passaporte);
b) Dados de contato (ex: número de telefone, endereço, e-mail e Skype);
c) Dados de qualificação e situação profissional (ex: formação, títulos, certificações, idiomas, currículo);
d) Dados profissionais (ex: cargo, função, descrição da função, empresa e endereço comercial);
e) Dados bancários, financeiros e transações (ex: IBAN, SWIFT, PayPal).
Os titulares dos dados pessoais são as pessoas a quem os dados pessoais dizem respeito.
As categorias de dados pessoais tratadas pela Traducta podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes ou candidatos da Traducta.
A Traducta coleta os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos: quando você nos envia um e-mail, quando contrata nossos serviços ou quando se candidata a um trabalho.
Em alguns casos, a Traducta poderá coletar os dados pessoais indiretamente, através de fontes públicas.
Por que e com que fundamento jurídico tratamos seus dados?
A Traducta poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e de acordo com os seguintes fundamentos de legalidade:
a) Prestação de serviços oferecidos pela Traducta, como inclusão do cliente no sistema, registo dos orçamentos apresentados, comunicações com o cliente e arquivamento de documentação em formato digital.
O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é a execução de contrato ou o interesse legítimo da Traducta no tratamento da informação dos seus clientes, assegurando a prestação de um serviço de qualidade.
b) Comunicações e envio de informações, incluindo divulgação de newsletters e publicações e oferta de serviços que possam ser do interesse dos clientes.
O fundamento jurídico é o consentimento do cliente para receber comunicações e informações relacionadas à oferta de serviços.
c) Cumprimento de obrigações legais, incluindo a comunicação de dados junto a órgãos públicos.
O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal.
d) Faturamento e gerenciamento contábil, incluindo faturamento e gerenciamento de contas e manutenção de arquivo de registros contábeis.
Os fundamentos de legalidade são a execução de contrato, o interesse legítimo e o cumprimento de obrigação legal, de forma a faturar os serviços prestados em tempo hábil, o que permite manter um gerenciamento eficiente e assegurar o cumprimento das obrigações legais.
e) Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais, incluindo a recuperação de quantias devidas pelos clientes.
O fundamento jurídico é o interesse legítimo da Traducta em cumprir seus créditos.
f) Recrutamento e seleção, incluindo a análise de candidaturas e currículos, bem como o procedimento interno para seleção de colaboradores.
Os fundamentos jurídicos são as diligências pré-contratuais e o interesse legítimo da Traductanet em analisar as candidaturas e submeter os candidatos ao processo interno de seleção.
Quais os prazos de retenção dos dados pessoais?
A Traducta apenas reterá os dados durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento a que se destinam ou durante o período exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Os prazos de retenção de dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:
a) Prestação de serviços oferecidos pela Traducta: duração da relação contratual, acrescida de 10 anos.
b) Comunicações e envio de informações: até que o titular dos dados manifeste que não deseja mais recebê-los.
c) Faturamento e gerenciamento contábil: 10 anos.
d) Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais: até o pagamento das quantias devidas ou até a resolução do litígio, o que for aplicável.
e) Recrutamento e seleção: 2 anos a partir da candidatura ou envio do currículo, no caso de o candidato não ser selecionado, e durante o período em que a relação profissional for mantida com a Traducta.
Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
A Traducta não compartilha seus dados pessoais com terceiros, a não ser quando é necessário para prestar os serviços que estão em contrato ou cumprir obrigações legais.
No caso de compartilhamento de dados com prestadores de serviços, principalmente relacionados a serviços de TI, a Traducta garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentam as garantias de execução de medidas técnicas e organizacionais necessárias e adequadas para proteger seus dados pessoais.
O compartilhamento de dados com terceiros é feito de acordo com a legislação aplicável em relação à proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e dos fundamentos jurídicos definidos na presente Política.
Nos casos em que o compartilhamento de dados pessoais envolve uma transferência internacional, a Traducta assegurará que as transferências de dados sejam realizadas no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
Seus dados pessoais estão seguros?
A Traducta tem medidas técnicas e organizacionais adequadas implantadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo. Essas medidas são revisadas e atualizadas regularmente para refletir as evoluções legais, bem como a tecnologia disponível.
As medidas técnicas e organizacionais de segurança criadas e implementadas pela Traducta são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da Traducta que tratam dados pessoais por conta própria.
Quais são os direitos do titular dos dados?
O titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
a) Direito de acesso: a qualquer momento, é possível confirmar se a Traducta está tratando seus dados, solicitar acesso e informações sobre seus dados pessoais. Também é possível obter uma cópia dos dados pessoais sujeitos ao tratamento.
b) Direito à retificação: caso seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, você pode solicitar a correção.
c) Direito à exclusão: em determinadas situações, você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Traducta esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial.
d) Direito à limitação do tratamento: em certas situações, você pode solicitar à Traducta que limite o acesso aos dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Isso acontecerá, por exemplo, nos casos em que a exatidão dos seus dados pessoais é contestada, durante um período que permita à Traducta verificar a exatidão, ou nos casos em que você se opuser ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da Traducta ou de terceiros prevalecem sobre os seus.
e) Direito à portabilidade: nos casos em que o tratamento dos dados faz parte de um contrato ou do seu consentimento, você pode solicitar à Traducta que forneça os dados em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Você também pode pedir, desde que seja tecnicamente possível, que esses dados sejam transmitidos a outros responsáveis pelo tratamento.
f) Direito de oposição: quando o tratamento dos dados tem por base o interesse legítimo da Traducta ou quando for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram coletados, mas que ainda sejam compatíveis, você tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesses casos, a Traducta deixará de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.
g) Direito a retirar o consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, será possível retirar o consentimento a qualquer momento. Caso retire o consentimento, seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
h) Direito de apresentar reclamações junto à autoridade de controle: você também tem o direito de apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais junto à autoridade de controle competente.
Os direitos descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, pelo e-mail [email protected] ou através do envio de carta, endereçada a Joana Becken, Traducta – Soluções Linguísticas, Tradução e Interpretação, Unipessoal Lda., Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 127, 1.º direito, 1070-240 Lisboa.